Legislação, Normas e Documentos Orientadores
Regimento Interno do CEPSH/IFC – Aprovado pelo Conep em 26 de outubro de 2022 e pelo Conselho Superior do IFC em 20 de dezembro de 2024.
Lei 14.874/2024 – Dispõe sobre a pesquisa com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos.
Decreto nº12.651/2025 – Regulamenta a Lei 14.874/2024.
Resolução CNS nº 466/2012 – Diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos.
Resolução CNS nº 580/2018 – Regulamenta o disposto no item XIII.4 da Resolução CNS nº 466/2012.
Resolução CNS n° 510/2016 – Normas quanto à utilização de dados diretamente obtidos com os participantes ou de informações identificáveis ou que possam acarretar riscos maiores do que os existentes na vida cotidiana.
Destaques da Resolução CNS n° 510/2016 – Que trata das normas para pesquisas em Ciências Humanas e Sociais.
Norma Operacional 01/2013, de 30 de setembro de 2013 – Dispõe sobre a organização e funcionamento do Sistema CEP/CONEP, e sobre os procedimentos para submissão, avaliação e acompanhamento da pesquisa e de desenvolvimento envolvendo seres humanos no Brasil.
Carta Circular nº 51/2017 – Esclarecimentos adicionais sobre a redação do TCLE.
Carta Circular nº 110/2017 – Preenchimento da Plataforma Brasil.
Carta Circular nº 183/2017 – Vinculação do pesquisador e de instituições ao CEP.
Carta Circular nº 172/2017 – Esclarecimentos referentes à seleção de Área Temática.
Carta Circular nº 189/2017 – Tramitação de protocolos de pesquisa fora do Sistema Plataforma Brasil – em papel.
Carta Circular nº 0212/2010 – responsabilidades e corresponsabilidades pelos sujeitos de pesquisa.